Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Má-fé na venda de carro gera indenização

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.

Aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção

No documento a autora aborda de forma bastante ampla a aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção.

Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados

Ele receberá R$ 3mil a título de danos morais.

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Empresarial.

Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização

Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais

A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais

Ainda que se admita a constitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica (o que não é o nosso caso, o certo é que esbarraríamos em um obstáculo: a Lei 9.605/98 não estabeleceu qualquer regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa jurídica, o que torna absolutamente impossível a instauração e o desenvolvimento válido de uma ação penal nestes termos